Termos do serviço

Termos e Condições Gerais - www.buckleybelts.com

Conteúdo:
● Artigo 1 - Definições
● Artigo 2 - Identidade do empresário
● Artigo 3 - Aplicabilidade
● Artigo 4 - A oferta
● Artigo 5 - O contrato
● Artigo 6 - Direito de arrependimento
● Artigo 7 - Obrigações do consumidor durante o período de reflexão
● Artigo 8 - Exercício do direito de arrependimento pelo consumidor e custos
● Artigo 9 - Obrigações da Buckley Belts Limited em caso de arrependimento
● Artigo 10 - Preços
● Artigo 11 - Conformidade, garantia e responsabilidade
● Artigo 12 - Entrega e execução
● Artigo 13 - Pagamento
● Artigo 14 - Privacidade
● Artigo 15 - Procedimento de reclamações
● Artigo 16 - Lei aplicável e tribunal competente
● Artigo 17 - Alteração destes termos e condições gerais

Artigo 1 - Definições

Nestes termos e condições, aplicam-se as seguintes definições:

1. Período de reflexão: o período durante o qual o consumidor pode exercer o seu direito de arrependimento.
   
   
2. Buckley Belts Limited: a empresa conforme descrita no artigo 2, operadora do site www.buckleybelts.com.
   
   
3. Consumidor: a pessoa física que não atua em uma função profissional ou comercial e que celebra um contrato à distância com a Buckley Belts Limited
   
   
4. Dia: dia do calendário.
   
   
5. Direito de arrependimento: a possibilidade do consumidor rescindir o contrato dentro do período de reflexão e conforme o artigo 6, sem apresentar qualquer motivo.
   
   
6. Formulário modelo: o formulário (ver artigo 8) disponibilizado pela Buckley Belts Limited para que o consumidor possa exercer o seu direito de arrependimento.
   
   
7. Contrato à distância: um contrato entre Buckley Belts Limited e o consumidor no âmbito de um sistema organizado por Buckley Belts Limited para a venda de produtos e/ou serviços à distância, utilizando exclusivamente tecnologias de comunicação à distância até a celebração do contrato.
   
   
8. Tecnologia de comunicação à distância: meios que podem ser utilizados para celebrar um contrato sem que o consumidor e a Buckley Belts Limited estejam simultaneamente presentes no mesmo espaço físico.
   
   
9. Site: o site www.buckleybelts.com.
   
   

Artigo 2 - Identidade do empresário

• Nome da empresa: Buckley Belts Limited
  
  
• Endereço:
  
  

  UNIT 1603, 16/F THE L. PLAZA

  367-375 QUEEN'S RD CENTRAL

  SHEUNG WAN

  HONG KONG
  
  Registration Number: 78831568
  

  
  
• E-mail: help@buckleybelts.com
  
  

Artigo 3 - Aplicabilidade

1. Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas da Buckley Belts Limited, no site, a todos os pedidos feitos pelo consumidor através do site, e a todos os contratos à distância entre a Buckley Belts Limited e o consumidor.
   
   
2. Antes da celebração de um contrato à distância, estes termos e condições gerais serão disponibilizados ao consumidor, de modo que possam ser armazenados e consultados posteriormente.
   
   
3. Se uma ou mais disposições destes termos e condições forem total ou parcialmente nulas ou anuláveis, o contrato e os termos e condições permanecerão em vigor quanto ao restante. A disposição em questão será substituída por uma cláusula que se aproxime o máximo possível da intenção original, mediante comum acordo.
   
   

Artigo 4 - A oferta

1. A oferta é não vinculativa. A Buckley Belts Limited tem o direito de retirar a oferta imediatamente após a aceitação por parte do consumidor.
   
   
2. A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e/ou serviços oferecidos. Erros óbvios ou enganos na oferta não vinculam a Buckley Belts Limited.
   
   
3. A Buckley Belts Limited se esforça para apresentar os produtos no site da forma mais realista possível. Todas as imagens, especificações e outras informações na oferta são indicativas. Pequenas variações não dão direito a compensações ou à dissolução do contrato.
   
   
4. A Buckley Belts Limited. não garante que as cores exibidas correspondam exatamente às cores reais dos produtos.
   
   

Artigo 5 - O contrato

1. O contrato é celebrado assim que o consumidor tiver aceitado a oferta da Buckley Belts Limited. e aBuckley Belts Limited não tiver revogado essa oferta.
   
   
2. Caso o consumidor tenha aceitado a oferta por via eletrônica, a Buckley Belts Limited confirmará imediatamente o recebimento dessa aceitação. Enquanto este recebimento não tiver sido confirmado, o consumidor poderá rescindir o contrato.
   
   
3. A Buckley Belts Limited poderá, dentro dos limites legais, verificar se o consumidor pode cumprir com suas obrigações de pagamento, bem como todos os fatos e fatores relevantes para uma celebração responsável do contrato. Caso, com base nessa verificação, a Buckley Belts Limited tenha motivos razoáveis para não celebrar o contrato, tem o direito de recusar um pedido ou anexar condições especiais à sua execução.
   
   
4. Todo contrato é celebrado sob a condição suspensiva da disponibilidade suficiente dos produtos em questão. Caso um produto não esteja em estoque, a Buckley Belts Limited informará o consumidor e oferecerá a opção de aguardar reposição ou receber reembolso do valor pago.
   
   

Artigo 6 - Direito de arrependimento

1. Ao adquirir produtos, o consumidor tem a possibilidade de rescindir o contrato sem indicar motivo, no prazo de 14 dias.
   
   
2. O período de reflexão referido no parágrafo 1 começa no dia seguinte ao recebimento do produto pelo consumidor ou por um representante previamente indicado pelo consumidor à Buckley Belts Limited, que não seja o transportador, ou:
   
   
3. Se o consumidor tiver encomendado vários produtos no mesmo pedido: no dia em que o consumidor ou terceiro por ele designado receber o último produto. A Buckley Belts Limited pode recusar pedidos de múltiplos produtos com diferentes prazos de entrega, desde que isso seja comunicado claramente antes da encomenda.
   
   
4. Se a entrega de um produto consistir em várias remessas ou partes: no dia em que o consumidor ou terceiro por ele indicado receber a última remessa ou parte.
   
   
5. No caso de contratos de fornecimento regular de produtos por um determinado período: no dia em que o consumidor ou terceiro por ele indicado receber o primeiro produto.
   
   

Artigo 7 - Obrigações do consumidor durante o período de reflexão

1. Durante o período de reflexão, o consumidor deve manusear o produto e a embalagem com cuidado. Ele só pode desempacotar ou usar o produto na medida necessária para determinar a natureza, características e funcionamento do produto. Parte-se do princípio de que o consumidor só pode manusear e inspecionar o produto como faria em uma loja física.
   
   
2. O consumidor é responsável por qualquer depreciação do produto resultante de um manuseio que vá além do permitido no parágrafo 1.
   
   
3. O consumidor não é responsável por qualquer depreciação do produto se a Buckley Belts Limited não tiver fornecido todas as informações legalmente obrigatórias sobre o direito de arrependimento antes ou no momento da celebração do contrato.
   
   

Artigo 8 - Exercício do direito de arrependimento pelo consumidor e custos

1. Se o consumidor exercer o seu direito de arrependimento, deve comunicar isso de forma inequívoca à Buckley Belts Limited, dentro do prazo de reflexão, utilizando o formulário modelo ou outro meio claro.
   
   
2. Após essa comunicação, o consumidor deve devolver o produto o mais rápido possível, no máximo 14 dias após o aviso de arrependimento. O prazo é cumprido se o produto for devolvido antes do fim do período de reflexão.
   
   
3. O produto deve ser devolvido com todos os acessórios fornecidos e, se possível, na embalagem original, conforme instruções razoáveis da Buckley Belts Limited.
   
   
4. O risco e o ônus da prova pelo exercício correto e pontual do direito de arrependimento cabem ao consumidor.
   
   
5. Os custos da devolução são de responsabilidade do consumidor.
   
   
6. Ao exercer o direito de arrependimento, todos os contratos adicionais são automaticamente cancelados.
   
   

Artigo 9 - Obrigações da Buckley Belts Limited em caso de arrependimento

1. Se a Buckley Belts Limited disponibilizar um meio eletrônico para aviso de arrependimento, ela confirmará o recebimento imediatamente após sua recepção.
   
   
2. A Buckley Belts Limited reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega cobrados, assim que os produtos devolvidos forem recebidos ou o consumidor apresentar prova de envio.
   
   
3. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, a menos que o consumidor aceite outra forma. Nenhum custo será cobrado ao consumidor.
   
   
4. Se o consumidor tiver escolhido uma forma de entrega mais cara do que a padrão, a Buckley Belts Limited não é obrigada a reembolsar os custos adicionais.
   
   

Artigo 10 - Preços

1. Os preços indicados no site estão em euros (€) e incluem IVA, mas excluem custos adicionais como envio ou outras taxas. Estes são indicados ao final do processo de compra.
   
   
2. A Buckley Belts Limited se esforça para apresentar preços corretos. Em caso de erro, o pedido será processado com base no preço apresentado no momento da compra. Preços evidentemente incorretos não são vinculativos e a empresa pode cancelar o pedido e propor nova oferta.
   
   
3. A Buckley Belts Limited reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. Mudanças não afetam contratos já celebrados.
   
   

Artigo 11 - Conformidade, garantia e responsabilidade

1. A Buckley Belts Limited garante que os produtos cumprem o contrato, as especificações da oferta e a legislação vigente.
   
   
2. A garantia corresponde à do fabricante e nunca será inferior ao prazo legal. Garantias não prejudicam os direitos legais do consumidor.
   
   
3. A garantia não se aplica se:
   
   
• O produto tiver sido usado de forma inadequada;
  
  
• O defeito for resultado de desgaste normal;
  
  
• O produto tiver sido alterado ou reparado pelo consumidor ou terceiros;
  
  
• O produto tiver sido mal utilizado ou exposto a condições anormais;
  
  
• O defeito resultar de normas governamentais sobre materiais.
  
  
4. Reclamações de garantia devem ser comunicadas por escrito em até dois meses após o defeito surgir.
   
   
5. A responsabilidade da Buckley Belts Limited não se exclui em caso de:
   
   
• Morte ou danos pessoais por negligência comprovada;
  
  
• Fraude ou dolo;
  
  
• Situações em que a limitação seria ilegal.
  
  
6. Em todos os outros casos, a empresa não é responsável por danos diretos, indiretos ou consequenciais.
   
   
7. Esta cláusula respeita os direitos legais do consumidor.
   
   

Artigo 12 - Entrega e execução

1. A Buckley Belts Limited tratará com o máximo cuidado os pedidos recebidos.
   
   
2. O local de entrega é o endereço fornecido pelo consumidor.
   
   
3. A data prevista de entrega será indicada no site e confirmada por e-mail. O prazo máximo é de 30 dias. Atrasos podem ser acompanhados online, e o consumidor tem direito à rescisão gratuita se desejar.
   
   
4. Produtos múltiplos podem ser entregues juntos ou separadamente.
   
   
5. Se a entrega não for possível, um produto substituto será oferecido. Caso não aceite, o valor será reembolsado. O envio de devolução será pago pela Buckley Belts Limited.
   
   
6. Se o consumidor não aceitar o produto, a empresa pode armazená-lo por conta e risco do consumidor.
   
   
7. O risco de perda ou dano é da Buckley Belts Limited. até a entrega.
   
   

Artigo 13 - Pagamento

1. Salvo acordo em contrário, os valores devidos devem ser pagos imediatamente após a compra.
   
   
2. O consumidor deve comunicar eventuais erros nos dados de pagamento.
   
   
3. Em caso de não pagamento, após aviso e prazo de 14 dias, juros legais e custos extrajudiciais podem ser cobrados.
   
   

Artigo 14 - Privacidade

1. A Buckley Belts Limited respeita sua privacidade. A política de privacidade e cookies explica como os dados fornecidos são tratados.
   
   

Artigo 15 - Procedimento de reclamações

1. Reclamações podem ser enviadas para help@buckleybelts.com.
   
   
2. Serão respondidas no prazo máximo de 14 dias.
   
   
3. Se a reclamação for considerada válida, a empresa pode reparar, substituir ou reembolsar o produto, a seu critério.
   
   

Artigo 16 - Lei aplicável e tribunal competente

1. Os contratos são regidos exclusivamente pela lei da Inglaterra e do País de Gales.
   
   
2. Quaisquer disputas serão resolvidas pelo tribunal da residência do consumidor. Este artigo não afeta direitos legais obrigatórios.
   
   

Artigo 17 - Alteração dos termos e condições gerais

1. A Buckley Belts Limited reserva-se o direito de alterar estes termos e condições periodicamente.
   
   
2. Os termos em vigor no momento da celebração do contrato com o consumidor permanecem aplicáveis.